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Leis
 
Câmara quer endurecer regras contra motorista embriagado (06/07/2010) :: 12/7/2010
 
 
Sem decreto, 15 leis ficam só no papel (06/04/2010) :: 6/4/2010
 
 
Sistema antifurto nos veículos é liberado pela Justiça (26/03/2010) :: 29/3/2010
 
 
Estacionamento deve indenizar clientes (11/01/2010) :: 11/1/2010
 
 
Estacionamento terá de pagar por furtos nos carros (17/12/2009) :: 5/1/2010
 
 
Estacionamentos devem se adequar à nova lei (19/12/2009) :: 5/1/2010
 
 
Estacionamentos arcam com tudo (18/12/2009) :: 5/1/2010
 
 
Acabou a confusão (18/12/2009) :: 5/1/2010
 
 
Governo regulamenta a profissão de motoboy (29/07/2009) :: 3/8/2009
 
 
Estacionamentos de Limeira devem colocar alerta sonoro até julho (19/06/2009) :: 29/6/2009
 
 
Após 13 anos, aprovado projeto que limita tempo ao volante (18/06/2009) :: 22/6/2009
 
 
Contran obrigará motoristas acidentados a fazer teste e curso a partir de julho (14/06/2009) :: 15/6/2009
 
 
Esconder placa para fugir de multa não é crime, diz TJ-SP (21/05/2009) :: 25/5/2009
 
 
Estacionamentos de Limeira terão sinal sonoro (24/04/2009) :: 4/5/2009
 
 
Na mira das leis do verde e do meio ambiente (1º/12/2008 a 15/01/2009) :: 15/12/2008
 
 
Senado aprova "quarentena" para dirigir em estrada (04/12/2008) :: 8/12/2008
 
 
SP devolverá IPVA de carro roubado em 2009 (28/08/2008) :: 1/9/2008
 
 
Benefícios do IPVA aguardam regulamentação (25/08/2008) :: 26/8/2008
 
 
Proposta pode proibir fumar ao volante (24/08/2008) :: 26/8/2008
 
 
Ilhabela cobra taxa de motorista que visitar a cidade (1º/03/2008) :: 4/3/2008
 
 
Cotran analisa propostas mais rigorosas para CTB (08/02/2008) :: 12/2/2008
 
 
Carga horária de caminhoneiros limitada em 8 horas (22/01/2008) :: 29/1/2008
 
 
Código de trânsito completa dez anos enfraquecido (22/01/2008) :: 22/1/2008
 
 
Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais (21/01/2008) :: 22/1/2008
 
 
Fumo ao volante vetado pela Câmara (11/01/2008) :: 15/1/2008
 
 
Lei agrava pena para motoristas alcoolizados e rachas (20/12/2007) :: 2/1/2008
 
 
Shopping pode ter estacionamento grátis (19/12/2007) :: 19/12/2007
 
 
Detran suspende multas de motorista vítima de golpe (04/12/2007) :: 11/12/2007
 
 
Vaga para idoso começa a vigorar (1º/9/2007) :: 4/9/2007
 
 
15 minutos para deficiente estacionar * (1º/9/2007) :: 4/9/2007
 
 
Lei garante 5% das vagas para idosos com mais de 65 anos :: 27/7/2007
 
 
Proposta fraciona cobrança de estacionamentos :: 27/7/2007
 
 
Um plano para o pedágio :: 20/7/2007
 
 
Sem outdoor, até caixa de pizza vira anúncio :: 20/7/2007
 
 
Em SP, lei garante 5% das vagas de estacionamento para idosos :: 20/7/2007
 
 
Prefeitura pode mudar estacionamento no Centro :: 20/7/2007
 
 
Cidade Limpa já arrecadou R$ 26 milhões :: 13/7/2007
 
 
Kassab vai proibir estacionamento no centro :: 13/7/2007
 
 
Emenda corrige impasse financeiro do Supersimples :: 13/7/2007
 
 
Idosos poderão ter espaço para estacionar :: 13/7/2007
 
 
Lei proíbe estacionar no centro expandido de SP em horário de pico :: 6/7/2007
 
 
Estacionamento: idoso terá reserva de 5% das vagas :: 22/6/2007
 
 
Aclimação ganha restrição a prédios altos :: 22/6/2007
 
 
Estacionamento terá placa sobre seguro :: 22/6/2007
 
 
Inspeção deverá ser paga no licenciamento :: 15/6/2007
 
 
No rodízio, proibido estacionar :: 15/6/2007
 
 
Santo André terá sua lei Cidade Limpa :: 8/6/2007
 
 
Cidade Limpa: distritais da ACSP indicam ruas-modelo :: 8/6/2007
 
 
Prefeitura criará ruas-modelo para a Lei Cidade Limpa :: 1/6/2007
 
 
Rua Augusta renasce atrás de anúncios :: 1/6/2007
 
 
Rua Augusta renasce atrás de anúncios :: 1/6/2007
 
 
É preciso recuperar o que outdoor escondia :: 25/5/2007
 
 
Sua excelência, o torcedor :: 11/5/2007
 
 
Estacionamentos descumprem lei antienchente em SP :: 27/4/2007
 
 
Lojas usam cores berrantes contra restrição a logomarca :: 20/4/2007
 
 
No Brasil, 128 mil leis são "inúteis" :: 20/4/2007
 
 
Pausa para arrumar a casa :: 13/4/2007
 
 
Começa a retirada de outdoors das Marginais :: 13/4/2007
 
 
Mesmo alteradas, fachadas infringem lei :: 13/4/2007
 
 
Acaba prazo para adequar fachadas à lei em São Paulo :: 5/4/2007
 
 
ACSP adere à campanha de orientação :: 5/4/2007
 
 
Morador de Pinheiros reclama de trânsito gerado por comércio :: 5/4/2007
 
 
Bom senso de fiscal define multa, diz prefeitura :: 5/4/2007
 
 
Detran emite originais extras do CRLV; cópia vale até dia 16 :: 5/4/2007
 
 
Proposta para mudar Cidade Limpa :: 23/3/2007
 
 
Vereador pede a Avamileno para não cobrar estacionamento :: 16/3/2007
 
 
Nova ofensiva contra a Lei Kassab :: 2/3/2007
 
 
Calçadas fora-da-lei :: 9/2/2007
 
 
Outdoor :: 2/2/2007
 
 
Após um mês, SP retira só 5% dos outdoors :: 2/2/2007
 
 
ACSP vai recorrer da suspensão da liminar :: 19/1/2007
 
 
Gestão Kassab descumpre lei de Kassab :: 5/1/2007
 
 
Prefeitura deverá retirar outdoors hoje :: 5/1/2007
 
 
Kassab inicia blitz contra outdoors :: 5/1/2007
 
 
Sobe a 43 o número de liminares :: 5/1/2007
 
 
Mais prazo e nova liminar contra lei Cidade Limpa :: 22/12/2006
 
 
Kassab já admite atraso no início da lei do outdoor :: 22/12/2006
 
 
Pela cidade, contra a poluição visual :: 22/12/2006
 
 
Outdoors: ACSP vai à Justiça esta semana :: 15/12/2006
 
 
A ACSP entra com mandado de segurança para tentar obter liminar, alegando que a lei Cidade Limpa é inconstitucional :: 15/12/2006
 
 
NYT destaca polêmica :: 15/12/2006
 
 
Não vai custar nada :: 10/11/2006
 
 
 
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